Procon de Cuiabá intensifica fiscalização para o Dia das Crianças em MT

O Procon de Cuiabá, em Mato Grosso, reforçou as orientações para consumidores que planejam compras e contratações de serviços para o Dia das Crianças. O objetivo da ação é prevenir prejuízos financeiros e garantir a segurança infantil durante as celebrações de 12 de outubro.

A fiscalização abrange a aquisição de presentes em lojas físicas e virtuais, além de serviços de entretenimento. Estão no radar a contratação de buffets, recreadores, parques de diversão, clubes aquáticos e locação de brinquedos infláveis.

Para serviços acordados via redes sociais ou aplicativos, o órgão recomenda a formalização de contratos com a descrição de horários, equipe e estrutura. É fundamental salvar orçamentos digitais e comprovantes de pagamento, como PIX e cartão, além de exigir a nota fiscal para a comprovação da operação comercial.

Em casos de descumprimento da oferta, o Código de Defesa do Consumidor permite que o cliente exija a execução do serviço, aceite uma alternativa equivalente ou solicite o cancelamento com a devolução do dinheiro.

Quanto aos presentes, o Procon orienta a verificação da faixa etária, avisos de risco em português e a presença obrigatória do Selo de Conformidade do Inmetro, evitando materiais tóxicos ou peças pequenas.

Sobre as trocas, o órgão esclarece que lojas físicas só são obrigadas a substituir produtos com defeito, sendo a troca por gosto ou tamanho uma cortesia do estabelecimento. Já nas compras feitas pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento e pode devolver o item em até 7 dias após o recebimento para obter o reembolso integral.