Justiça mantém cobrança contra ex-dirigentes da Iomat em Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a cobrança contra o ex-presidente da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Claudiomiro Pires de Camargo, e a ex-coordenadora Dilma Mota Cursino. A decisão recente reorganizou as penhoras de bens para assegurar o pagamento de condenações por desvios de dinheiro público em MT.

A magistrada cancelou o bloqueio de um imóvel na capital mato-grossense que não pertence mais a Cláudio Pires. Além disso, a penhora de uma área em Santa Helena de Goiás, pertencente a Dilma Cursino, foi reduzida à metade, já que foi reconhecido que a ré possui apenas 50% do imóvel. Os ajustes foram solicitados pelo Estado de Mato Grosso.

O caso, que tramita desde 2007, envolve desvios ocorridos entre 2004 e 2005. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, cheques da Iomat foram trocados em empresas de factoring e a baixa dos débitos, realizada por Dilma, servia para ocultar as irregularidades. Parte dos valores teria passado por contas dos dois réus.

Condenados por improbidade administrativa em 2015, os ex-dirigentes foram sentenciados ao ressarcimento dos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em 2020, os valores foram atualizados para R$ 171,3 mil de ressarcimento e multa de igual valor para cada um.

A execução da dívida segue com a penhora de cotas de uma farmácia de Dilma Cursino em Cuiabá, efetuada em fevereiro de 2024. Sobre um apartamento de Cláudio Pires vendido na capital, a juíza registrou que não é possível reconhecer fraude contra a execução no momento.

O Estado e o Ministério Público de Mato Grosso têm agora 15 dias para se manifestarem sobre uma nova petição anexada ao processo.