Tangará da Serra remaneja R$ 8,8 milhões para obras de saneamento

A Câmara Municipal de Tangará da Serra, em Mato Grosso, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20.10) um projeto do prefeito Vander Masson. A proposta autoriza o remanejamento de R$ 8,83 milhões, originalmente destinados a uma parceria público-privada (PPP), para investimentos em sistemas de água e esgoto.

O montante total de R$ 8.839.002,42 será repassado ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A divisão prevê a aplicação de R$ 4,46 milhões no abastecimento de água e R$ 4,37 milhões no sistema de esgotamento sanitário, com despesas cobertas por tarifas e taxas.

No setor de esgoto, os investimentos incluem a construção de uma estação elevatória no Parque Figueira, a implantação de redes pressurizadas e coletoras, além da ligação de energia e extensão da rede elétrica nas estações dos bairros Vila Olímpica e Jardim Itália.

Para o abastecimento de água, o planejamento contempla a instalação de uma estação de tratamento modular, obras de adução e captação no Rio Sepotuba, além de adequações na Estação de Tratamento de Água (ETA) e na comporta de captação.

A prefeitura justificou a medida informando que a licitação da PPP para resíduos sólidos e esgoto ainda não ocorreu. Com a mudança, o orçamento da PPP cai de R$ 12,4 milhões para cerca de R$ 3,56 milhões, podendo haver novos bloqueios em 2026 caso o processo avance.

A medida altera metas financeiras da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O projeto baseia-se na Lei Federal nº 4.320/1964, que permite a abertura de créditos suplementares via cancelamento de dotações.