Prefeitura de Diamantino pune empresas e proíbe participação em licitações

A Prefeitura de Diamantino, em Mato Grosso, aplicou punições a duas empresas que descumpriram contratos com o município. As medidas, assinadas pelo prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior, impedem as companhias de participarem de novas licitações na cidade e foram publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta quinta-feira, dia 22.

A Lidera Tecnologia e Gestão Ltda. teve seu contrato de assessoria para envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) rompido. A empresa, contratada sem licitação por R$ 37.200, foi penalizada com multa de R$ 7.440 e fica proibida de contratar com a prefeitura por um ano.

A administração municipal justificou a decisão apontando falhas no suporte técnico, demora no atendimento e falta de respostas a solicitações, incluindo um caso que levou 21 dias para ter conclusão. A prefeitura rejeitou a defesa da empresa, afirmando que o acordo previa também a capacitação de servidores e correção de inconsistências.

Já a N Carrer Ltda. foi suspensa de licitar e contratar com o município de Diamantino por dois anos. A punição ocorreu após a empresa não entregar materiais de higiene e limpeza previstos em ata de registro de preços, mesmo após três notificações enviadas entre agosto e setembro.

Além da suspensão, a N Carrer Ltda. recebeu uma multa de R$ 57,78, correspondente a 10% do valor do pedido não entregue. O montante será cobrado pelo setor de tributos da prefeitura.