Empresa é proibida de contratar com governo em Cuiabá por superfaturamento

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a empresa Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda seja incluída no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A medida cumpre um acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em Mato Grosso.

A sanção faz parte de um acordo de não persecução cível, já homologado pela Justiça, que proíbe a companhia de firmar contratos com o Poder Público por dois anos. O MPE solicitou a efetivação da penalidade após notar a ausência do registro da sanção nos autos do processo.

O caso investiga a compra de 297 máquinas e equipamentos pelo Governo de Mato Grosso em 2009, através do programa MT 100% Equipado. A aquisição foi realizada durante a gestão de Blairo Maggi com recursos de aproximadamente R$ 241 milhões do BNDES.

A ação de improbidade administrativa, iniciada pelo MPE em 2010, apura indícios de superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões. O episódio, chamado de Escândalo dos Maquinários, surgiu após auditoria da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Além da Tork Sul, a ação envolvia as empresas Dymak Máquinas Rodoviárias, Cotril Máquinas e Equipamentos e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos, além dos ex-secretários Vilceu Francisco Marchetti e Geraldo Aparecido de Vitto Júnior.

A empresa Tecnoeste também celebrou acordo de não persecução cível com o MPE, o que resultou na extinção do processo para a companhia. Após a comprovação do registro da Tork Sul no CEIS, o processo retornará ao gabinete para sentença.