TJMT mantém plantão para casos urgentes em Cuiabá e Várzea Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza plantão judicial nos dias 24 e 25 de outubro em Cuiabá e Várzea Grande. O serviço é voltado para a análise de medidas cíveis, criminais e demandas urgentes de saúde pública que exijam resposta imediata.

Os pedidos devem ser protocolados via Processo Judicial Eletrônico (PJe), seguindo as normas da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. A lista de magistrados responsáveis pelo período está disponível na página principal do Tribunal.

Para questões de Saúde Pública, sob competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o atendimento ocorre pelo telefone (65) 99202-6105. O plantão desta unidade inicia às 19h de sexta-feira, dia 23, e termina às 12h de segunda-feira.

A Resolução nº 10/2013 do Tribunal Pleno define as matérias passíveis de análise. Estão excluídos do regime de plantão os pedidos de liberação de bens apreendidos ou de levantamento de valores e dinheiro.

A Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ regula o envio de mandados de prisão e alvarás de soltura para as unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, que podem ser encaminhados por e-mail institucional ou malote digital.

As ações protocoladas no PJe durante o horário normal seguem a distribuição habitual. Processos físicos devem seguir as orientações dos diretores dos fóruns de cada comarca, conforme o Provimento nº 48/2019-CGJ.