Juíza do TJMT orienta vítimas de sextorsão em Cuiabá

A magistrada Tatyana Lopes de Araújo Borges detalhou, em Cuiabá, o funcionamento da sextorsão e as formas de proteção judicial para as vítimas em Mato Grosso. A prática ocorre quando fotos ou vídeos íntimos são utilizados para chantagear, controlar ou exigir dinheiro de outra pessoa, sob a ameaça de divulgação do conteúdo para conhecidos.

A juíza ressaltou que o envio voluntário de imagens íntimas não autoriza o destinatário a divulgá-las. Ela explicou que, embora a sextorsão não seja um crime com esse nome específico no Código Penal, a conduta pode ser enquadrada em diferentes delitos, dependendo da finalidade da ameaça.

No caso de divulgação de cenas de sexo ou nudez sem consentimento, a pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos. A magistrada alertou que ceder às exigências do agressor pode estimular a continuidade da chantagem, recomendando a denúncia imediata para que as autoridades adotem as providências cabíveis.

Sobre a proteção judicial, a juíza informou que o descumprimento de determinações judiciais pode resultar em multa e outras sanções legais. A orientação é buscar auxílio assim que as ameaças iniciarem para garantir a segurança da vítima.

Para casos envolvendo crianças e adolescentes, a recomendação é que os jovens procurem os responsáveis e que a família busque uma delegacia. Tatyana Lopes destacou que o acolhimento sem julgamentos é essencial para que o medo e a vergonha não impeçam o relato do crime.

As orientações foram compartilhadas no podcast Prosa Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dentro de uma série sobre crimes virtuais. O projeto visa esclarecer dúvidas sobre delitos digitais e orientar a população sobre as medidas necessárias diante dessas situações.