Prefeitura de Feliz Natal cede terrenos para Vila Militar em MT

A Prefeitura de Feliz Natal, em Mato Grosso, cedeu terrenos localizados na rua Joinville, região central da cidade, para a construção de uma Vila Militar. A medida faz parte do Programa de Moradia Funcional Militar (PMFM), que visa criar residências para os policiais que atuam na região.

O acordo estabelece que a propriedade dos imóveis permanece sob o patrimônio do município. A Polícia Militar, via estado, assume a responsabilidade total pela elaboração dos projetos, aprovação, execução e financiamento das obras, incluindo a captação de recursos.

O município não terá custos com o financiamento ou a construção das unidades habitacionais. Cabe à corporação a manutenção dos imóveis, o respeito às normas legais e o uso exclusivo das áreas para a finalidade acordada.

A Polícia Militar tem o prazo de 24 meses, após a formalização, para iniciar a implantação do projeto. Se o cronograma não for cumprido sem uma justificativa aceita pela prefeitura, a cessão poderá ser revogada e os terrenos retornarão ao município.

O termo de cessão poderá ser renovado por igual período ou outro prazo determinado, desde que haja formalização do poder executivo municipal e justificativa de interesse público.