Assembleia Legislativa aprova ampliação de auxílio-funeral em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (7), um projeto que amplia o pagamento de auxílio-funeral. A medida visa atender famílias de baixa renda de pacientes transplantados que venham a falecer antes de receberem a alta hospitalar em MT.

Atualmente, a lei estadual garante o custeio das despesas funerárias apenas para os doadores de órgãos. O novo texto propõe incluir os familiares do receptor do órgão que morrer durante a internação para a realização do procedimento.

Para ter acesso ao benefício, a família deve comprovar baixa renda. O critério estabelecido é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou a comprovação de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A concessão do auxílio exige que o transplante tenha sido feito em unidade hospitalar pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), além da confirmação de que o óbito ocorreu antes da alta do paciente.

A justificativa do projeto, protocolado em março pelo deputado Dr. João (MDB), destaca que mortes logo após transplantes geram despesas inesperadas para famílias vulneráveis. Estimativas citadas no documento indicam que serviços funerários no Brasil custam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.

Após a aprovação definitiva pelos deputados, a proposta segue para o Palácio Paiaguás. A implementação da ampliação do auxílio depende agora da sanção ou veto do governador Otaviano Pivetta.