Indea anula 56 multas de produtores rurais em Mato Grosso

A Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (JARI/Indea) anulou 56 autos de infração aplicados a 55 produtores rurais em Mato Grosso. As penalidades, lavradas entre 2008 e 2012, referiam-se à falta de vacinação de bovinos contra brucelose e febre aftosa.

A decisão de cancelar as multas foi unânime durante a 13ª reunião extraordinária, realizada em 31 de agosto. O Acórdão nº 20/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21), determina o arquivamento dos processos por descumprimento de requisitos formais por parte do próprio instituto no momento da autuação.

Do total de autos derrubados, 38 são do ano de 2008, 17 de 2011 e um de 2012. A maioria dos casos, somando 48 ocorrências, envolvia a ausência de vacina contra febre aftosa, enquanto oito casos tratavam da brucelose. Um único produtor teve dois autos anulados.

Os recursos foram analisados por cinco relatores: Nilton Cecílio de Mesquita Júnior, com 20 casos, Alexandre Ferramosca Netto e Rogaciano Araceli Castro de Arruda, com dez cada, além de João Victor Toshio Ono Cardoso e Silvana da Silva Amaral, com oito cada. A sessão foi presidida por Roberto Renato Pinheiro da Silva.

Sobre a febre aftosa, a vacinação era obrigatória em Mato Grosso por quase três décadas, com a última campanha encerrada em dezembro de 2022. Em maio de 2025, o Estado obteve a certificação de zona livre da doença sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Diferente da febre aftosa, a vacinação de bezerras contra a brucelose permanece obrigatória conforme o programa nacional de controle. Por isso, a fiscalização do Indea continua exigindo a comprovação da imunização dos animais.