Justiça concede prazo a Emanuel Pinheiro em processo de R$ 950 mil em Cuiabá

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha concedeu um prazo de 15 dias úteis para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresente documentos que comprovem a impossibilidade de pagar as custas de um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa do político solicitou a gratuidade da justiça alegando força maior, devido a um Acidente Vascular Cerebral sofrido por Márcia Pinheiro, esposa de Emanuel, no dia 13 de setembro. O relator do caso aceitou a justificativa, embora tenha reduzido o prazo suplementar solicitado inicialmente de 30 para 15 dias.

A ação judicial, que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá, refere-se a uma dívida de R$ 950 mil com a empresa Tele Video Produções Ltda - ME. O valor é relativo a serviços de jingles, programas eleitorais e inserções de rádio e TV realizados durante a campanha municipal de 2020 em Mato Grosso.

De acordo com o processo, o contrato total era de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão para o primeiro turno e R$ 200 mil para o segundo turno. No entanto, apenas R$ 250 mil foram quitados. A Justiça condenou Emanuel Pinheiro e os diretórios municipais do PV e do MDB ao pagamento do saldo, acrescido de 15% de honorários.

Para obter a isenção das custas do recurso, o desembargador exigiu a entrega de extratos, comprovantes de renda e documentos fiscais. Caso a documentação não seja apresentada no novo prazo, o pedido de gratuidade será negado e o ex-prefeito deverá pagar as taxas para prosseguir com a contestação da dívida.