Cuiabá oferece negociação de dívidas tributárias de 5 a 9 de outubro

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, disponibilizará condições especiais para a negociação de débitos tributários entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9). A medida integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A execução do programa na capital mato-grossense ficará a cargo da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que atuará em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

A PGM informou que os detalhes sobre locais de atendimento, prazos de adesão, formas de pagamento e percentuais de desconto serão divulgados nos canais oficiais da prefeitura.

O objetivo do CNJ com a ação é diminuir a quantidade de processos de cobrança de impostos no Judiciário. A estratégia busca incentivar acordos diretos entre o poder público e o contribuinte para evitar a continuidade de execuções fiscais.

A regularização dos débitos permite que o contribuinte retire seu nome da dívida ativa. Isso possibilita a emissão de certidões negativas, documento necessário para a venda de imóveis, licitações e obtenção de financiamentos.

O mutirão acontece simultaneamente em todo o país. No âmbito federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece descontos de até 70% para dívidas na Dívida Ativa da União, com negociações realizadas pelo portal Regularize.