Projeto propõe benefícios fiscais para vítimas de desastres em Rondonópolis

A vereadora Dra. Luciana Horta apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 0170/2026, protocolado sob o nº 3826/2026, em Rondonópolis, Mato Grosso. A proposta visa criar benefícios fiscais extraordinários para contribuintes do município que tenham sido comprovadamente afetados por desastres naturais.

O texto sugere a implementação de moratória tributária e medidas específicas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é apoiar pessoas com fontes de renda, atividades econômicas ou propriedades prejudicadas.

A iniciativa busca oferecer condições financeiras para que os cidadãos atingidos consigam se reorganizar após os prejuízos. Para acessar as vantagens, será necessário comprovar a situação conforme critérios e procedimentos definidos na legislação.

A proposta ainda passará por tramitação legislativa e etapas de aprovação antes de entrar em vigor. O projeto foca em estabelecer instrumentos de apoio tributário extraordinário para a população de Rondonópolis.