TCE e Receita Federal fiscalizam Pasep e ITR em municípios de Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Receita Federal iniciaram uma cooperação para analisar dados do Pasep e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em cidades de Mato Grosso. A medida faz parte de uma estratégia de atuação preventiva do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE, para apoiar a gestão municipal.

O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a fiscalização conjunta amplia a capacidade de controle, afirmando que nenhuma instituição consegue realizar esse trabalho sozinha.

Sobre o Pasep, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, explicou que os municípios precisam recolher contribuições baseadas em transferências e receitas correntes. O cruzamento de dados servirá para identificar falhas nos recolhimentos e evitar a aplicação de multas e encargos.

A análise do Pasep também servirá de base para a avaliação das contas anuais de governo, permitindo que as prefeituras corrijam inconsistências de forma preventiva.

Em relação ao ITR, a parceria foca na possibilidade de os municípios celebrarem convênios com a Receita Federal. Ao assumirem a cobrança e a fiscalização do imposto, as prefeituras passam a receber 100% do valor arrecadado, em vez de apenas 50%.

Patrícia Leite Lozich, titular da secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT, afirmou que a adesão ao convênio do ITR é uma chance importante de aumentar a receita própria das cidades, considerando a extensão territorial e a força do agronegócio em Mato Grosso.