Justiça ordena remoção de post com IA de José Medeiros em Cuiabá
Decisão judicial determina a exclusão de vídeo em rede social por falta de aviso sobre o uso de inteligência artificial.
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou a retirada imediata de um vídeo do perfil de Instagram do deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL), em Mato Grosso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23), ocorreu porque o conteúdo foi manipulado ou fabricado por inteligência artificial sem o aviso obrigatório exigido pelas regras eleitorais.
A ação começou após uma denúncia feita pelo aplicativo Pardal. Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia dado um prazo de 24 horas para que o responsável excluísse o material ou inserisse a informação clara sobre a tecnologia de IA utilizada na postagem.
No dia 23 de setembro, a fiscalização da 55ª Zona Eleitoral constatou que a ordem não foi cumprida e que o vídeo permanecia disponível sem os alertas. Por isso, o magistrado ordenou que a Meta Platforms bloqueasse o link para encerrar a propaganda irregular.
O juiz pontuou que a indisponibilização do conteúdo pela plataforma é a medida adequada, já que houve a oportunidade de regularização voluntária, mas a irregularidade persistiu conforme demonstrado no Termo de Constatação Final.
Devido ao descumprimento da ordem judicial, que pode configurar crime do Código Eleitoral, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão irá avaliar a aplicação de sanções penais ou a abertura de representação cabível.