TCE cobra ações urgentes contra arboviroses em Brasnorte, MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) alertou para os níveis alarmantes de arboviroses em Brasnorte, no interior de MT, registrados desde 2022. No Parecer Prévio nº 41/2026, o órgão orientou a prefeitura a intensificar o controle de vetores e a educação em saúde para combater a dengue, a zika e a chikungunya.

O documento, relatado pelo conselheiro Alisson Alencar, analisa a gestão do prefeito Edelo Marcelo Ferrari em 2025. O tribunal recomendou a implementação imediata de vigilância epidemiológica e monitoramento, embora o parecer não tenha detalhado a quantidade exata de casos registrados no município.

Além do combate aos mosquitos, o TCE-MT destacou a necessidade de melhorar a Atenção Básica, a cobertura de serviços de saúde e a distribuição de médicos. O órgão também apontou a taxa de detecção de hanseníase em 2025 como um indicador que requer atenção para evitar diagnósticos tardios e subnotificações.

Outras recomendações incluem a ampliação da cobertura vacinal, melhorias no saneamento básico e maior transparência administrativa. O tribunal sugeriu a criação de um planejamento estratégico com metas para aprimorar a saúde, a educação e o meio ambiente.

No aspecto financeiro, Brasnorte aplicou 31,23% de sua base de cálculo em saúde em 2025, valor acima do mínimo constitucional de 15%. Contudo, o tribunal observou que as despesas correntes atingiram 98,34% das receitas, superando o limite de 95% previsto na Constituição Federal.

Apesar dos alertas epidemiológicos e de uma irregularidade grave na prestação de contas, o TCE-MT emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo de 2025. A decisão foi tomada em sessão plenária no dia 6 de outubro de 2026 e será enviada para julgamento final na Câmara Municipal de Brasnorte.