TJMT amplia atribuições da Secretaria-Geral em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, implementou novas regras para a administração central da instituição. A Resolução nº 11/2026, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, estabelece que os chefes das unidades administrativas agora respondem funcionalmente ao secretário-geral.

Aprovada pelo Órgão Especial em 22 de outubro, a norma atribui à Secretaria-Geral a supervisão estratégica de toda a gestão do tribunal. O órgão deve assessorar a Presidência para garantir a integração das atividades e o cumprimento de diretrizes do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura e da Presidência.

As novas competências incluem a coordenação do planejamento estratégico, a avaliação de resultados e o acompanhamento de metas das unidades administrativas. A Secretaria-Geral também atuará na formulação de políticas administrativas, definição de prioridades e produção de indicadores estratégicos.

Mediante delegação do presidente, o secretário-geral terá autoridade para expedir ordens de serviço, instruções normativas e portarias. O cargo poderá, ainda, aprovar planos de ação da própria secretaria e realizar atos de expediente em processos administrativos do setor.

A resolução, que regulamenta o artigo 282-B do Regimento Interno, mantém a subordinação administrativa final ao presidente do tribunal. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira, dia 29, e já está em vigor.

A mudança ocorre próximo ao fim da gestão atual. O desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito pelo Tribunal Pleno em 8 de outubro para a presidência do biênio 2027-2028, com a posse programada para janeiro, conforme informações do TJMT.