Judiciário de Mato Grosso opera em regime de plantão neste fim de semana

O Poder Judiciário de Mato Grosso trabalha em regime de plantão neste fim de semana, dias 17 e 18 de outubro. O sistema é destinado ao recebimento de processos criminais e cíveis de urgência, incluindo mandados de segurança e habeas corpus.

As medidas urgentes devem ser enviadas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O plantão é válido em feriados, finais de semana e nos dias úteis após as 19h, encerrando-se às 11h59 do dia seguinte.

Em Várzea Grande, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública disponibiliza o telefone (65) 99202-6105 para demandas urgentes de Saúde Pública. O serviço começa às 19h de sexta-feira e termina às 12h de segunda-feira.

A Resolução n. 10/2013/TP define as matérias aceitas, como pedidos de liberdade provisória, comunicações de prisão em flagrante, busca e apreensão de bens ou pessoas e medidas cautelares que apresentem risco de prejuízo grave.

Não serão analisados durante o plantão pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores em dinheiro. Processos comuns distribuídos no PJe seguem o fluxo normal de tramitação.

Para Cuiabá e Várzea Grande, a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ regulamenta que mandados de prisão e alvarás de soltura sejam encaminhados aos presídios via e-mail institucional ou malote digital.