Sejus cria grupo para plano de manutenção de presídios em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) instituiu um grupo de trabalho para desenvolver o Plano Estadual de Manutenção e Ajustes dos Estabelecimentos Penais de Mato Grosso. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (9) por meio da Portaria 80/2026, assinada pelo secretário Valter Furtado Filho e pelos adjuntos Jean Carlos Gonçalves e Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima.

O grupo terá um prazo inicial de 30 dias para a entrega do plano, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa. A iniciativa integra as metas do Pena Justa, programa nacional que visa solucionar a situação do sistema prisional brasileiro, classificada pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional.

As intervenções nas unidades devem respeitar a metodologia de inspeção judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida em resolução de 2024. O trabalho também seguirá as diretrizes técnicas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o caderno de orientações do Pena Justa.

A equipe é composta por nove servidores de diferentes setores, incluindo a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Engenharia, a Superintendência de Obras e Engenharia, o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados e as superintendências regionais Leste e Oeste. A coordenação do grupo está a cargo de Bernardo Morais Filho.

O objetivo do grupo é consolidar relatórios técnicos, inspeções e levantamentos já realizados pelas áreas de infraestrutura dos presídios. A portaria não detalha o volume de investimentos previstos, a quantidade de unidades contempladas ou a lista de problemas identificados.