TJMT libera parcelamento de custas judiciais no cartão em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sediado em Cuiabá, implementa a partir da próxima segunda-feira, dia 26, a opção de pagamento de custas processuais via cartão de crédito. A medida permite que os valores sejam parcelados em até 12 vezes, integrando-se ao sistema de emissão de guias ao lado do boleto e do Pix.

A principal mudança é a dispensa de autorização do magistrado para o parcelamento, processo que atualmente exige solicitação e análise judicial. De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, o interessado poderá realizar a divisão do valor utilizando seu próprio cartão sem depender de decisão do juiz.

O pagamento à vista no cartão não possui juros. Já nos casos de parcelamento, as taxas e condições serão definidas pela operadora do cartão a partir da segunda parcela, não sendo fixadas pelo tribunal.

Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o site do TJMT, selecionar a emissão de guias de arrecadação, informar os dados da ação e escolher o cartão de crédito como forma de pagamento. Erika Carriel Viana Moraes, gerente do Departamento de Controle e Arrecadação, afirma que a medida desburocratiza o processo e pode acelerar a tramitação judicial.

O modelo beneficia a instituição, pois a financeira repassa o valor integral das custas ao TJMT. Ilman Rondon Lopes explica que o risco de inadimplência das parcelas passa a ser da operadora e do titular do cartão, e não do tribunal.

Carlos Alberto da Silva, diretor do Departamento de Controle e Arrecadação, destaca que a ampliação das formas de recolhimento facilita a vida de advogados e clientes. O sistema mantém a disponibilidade do Pix e do boleto, além de preservar o direito de solicitar o parcelamento ao juiz para quem não utilizar o cartão.