Justiça mantém bloqueio de celulares e drones em presídios de Cuiabá e VG
Decisão judicial nega suspensão de contrato de R$ 9,9 milhões para sistemas de comunicação em unidades prisionais de Mato Grosso.
A juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um pedido liminar que pretendia suspender a compra de sistemas de bloqueio de rádio, drones e ligações telefônicas. A medida impacta duas unidades da Baixada Cuiabana, em Cuiabá e Várzea Grande.
O contrato foi firmado com a empresa IMC Tecnologia por meio de dispensa de licitação emergencial. O valor estimado para a implantação dos sistemas na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande é de R$ 9,9 milhões.
A ação judicial questiona a ausência de justificativas para a dispensa de licitação e a falta de planejamento do Governo do Estado. O autor do processo alega que a contratação emergencial pode ter gerado preços superiores aos de uma licitação regular e aponta fragilidade nos preços de referência.
A argumentação do autor sustenta que houve a criação de uma emergência fabricada e a omissão na divulgação de documentos essenciais, citando a falta de requisitos previstos na Lei 14.133/2021.
Ao negar a liminar, a juíza Celia Vidotti afirmou que interromper a implementação dos sistemas poderia causar prejuízos ao Poder Público e comprometer o combate ao crime organizado em Mato Grosso.
A magistrada destacou que a suspensão dificultaria a neutralização de comunicações externas usadas para coordenar crimes graves, o que traria riscos à segurança pública e à coletividade.
O processo segue em tramitação e a análise do mérito da questão ocorrerá em etapa posterior.