Justiça manda candidato Alan Porto retirar banner de campanha em Sapezal, MT

O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal, em Mato Grosso, determinou que o candidato a deputado estadual Alan Porto retire um banner de propaganda eleitoral. O material está instalado em um imóvel particular localizado na Rua das Violetas, no bairro Popular, e deve ser removido em até 48 horas após a notificação.

A medida foi tomada após uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral enviada pelo Sistema Pardal. Para confirmar as dimensões da peça, a Justiça ordenou a realização de uma vistoria no endereço, onde foi constatado que o banner possui aproximadamente 1,98 metro de largura por 1 metro de altura.

Na decisão, o magistrado afirmou que a propaganda, com área total de 1,98 m², não se enquadra nas modalidades permitidas para imóveis particulares. De acordo com a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, as exceções incluem adesivos em janelas residenciais, desde que não superem 0,5 m².

O juiz registrou que a instalação do banner em propriedade privada não é admitida pela legislação eleitoral. Por isso, o candidato foi notificado para a retirada imediata do material, sob risco de a desobediência caracterizar o conhecimento prévio da irregularidade.

O processo, registrado sob o número 0600046-85.2026.6.11.0042, prevê que um fiscal da propaganda eleitoral retorne ao local após o encerramento do prazo para verificar se a ordem judicial foi cumprida.