Justiça mantém custódia de processo da Câmara de Barra do Bugres em MT

O juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 2ª Vara de Barra do Bugres, em Mato Grosso, determinou que os autos físicos de um processo administrativo da Câmara Municipal permaneçam sob custódia judicial. A medida envolve o vereador Júnior Chaveiro, do PL, e foi tomada após a identificação de diversas irregularidades nos documentos.

A conferência do material revelou a existência de páginas duplicadas, numeração irregular e folhas ausentes. Foram registradas duas páginas com o número 108, dupla numeração entre as páginas 136, 137 e de 140 a 150, além de uma folha sem numeração entre as páginas 143 e 144.

A certidão da 2ª Vara de Barra do Bugres também apontou a falta das páginas 468, no volume III, e 677, no volume IV. Foram detectadas rasuras com líquido corretivo no volume III e numeração incorreta nas páginas 856 a 865.

A situação foi analisada após o advogado de defesa, Ícaro Vione de Paulo, questionar a integridade dos documentos e solicitar a retirada dos originais por 10 dias. O pedido foi negado pelo magistrado, que considerou as inconsistências um fato relevante para a preservação dos autos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia solicitado a apresentação dos originais para digitalização e conferência. O juiz decidiu manter os documentos no estado em que foram recebidos até que as partes envolvidas sejam ouvidas.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, a autoridade responsável e o advogado de defesa têm cinco dias para se manifestar sobre as irregularidades e o pedido de retirada dos autos. Na sequência, o Ministério Público será consultado antes de uma nova decisão.