Prefeitura de Poxoréu investe R$ 8,1 milhões em serviços de saúde em MT

A Prefeitura de Poxoréu, localizada em Mato Grosso, formalizou a contratação direta da Sociedade Hospitalar São João Batista. O investimento estimado é de R$ 8.127.196,30 para a realização de cirurgias de pequeno e médio porte, além de internações e atendimentos de urgência e emergência para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo, assinado em 16 de outubro na gestão do prefeito Luciano Sol, prevê que a instituição privada mantenha a estrutura hospitalar, o centro cirúrgico e a equipe técnica multiprofissional de forma contínua. A administração municipal define o serviço como complementar à rede pública, suprindo a ausência de estrutura própria para tais procedimentos.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Esse dispositivo legal permite a dispensa de disputa quando a competição é considerada inviável. O aviso de contratação foi publicado nesta segunda-feira (19) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

O documento atual não detalha a vigência do contrato, a quantidade de leitos, a tabela de preços ou a origem dos recursos, se provenientes do município, do Estado ou do Fundo Nacional de Saúde. Essas informações devem ser disponibilizadas posteriormente no termo de referência e no extrato do contrato.

A Sociedade Hospitalar São João Batista já havia sido mencionada em 2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em um pedido de mamógrafo para evitar que pacientes de Poxoréu fossem transferidos para Cuiabá.

Para concluir o processo, a prefeitura deve publicar o ato de autorização e o extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e no diário oficial. Os gastos municipais serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).