CPI da Saúde ouve ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em pagamentos em Cuiabá

A CPI da Saúde, em Cuiabá, ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo sobre pagamentos indenizatórios que somam R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos em Mato Grosso. O montante está relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019. Durante a sessão, conduzida pelo deputado Wilson Santos, Figueiredo respondeu a cerca de 70 perguntas acompanhado de seu advogado.

O ex-gestor afirmou que os valores referem-se a serviços prestados e adquiridos pelo Estado, argumentando que a quitação de obrigações comprovadas evita o enriquecimento ilícito. Ele explicou que as decisões passavam por departamentos internos e nove secretarias adjuntas antes de chegarem ao titular da pasta, embora a deliberação final fosse sua responsabilidade.

O deputado Wilson Santos questionou o aumento de quase 500% nos pagamentos indenizatórios após a fase emergencial da pandemia de Covid-19. Figueiredo negou acomodação da gestão e defendeu que a estrutura da SES foi reformulada, mantendo a documentação comprobatória dos serviços executados.

Houve divergência sobre a validade do TAC nº 01/2019. Enquanto Figueiredo sustentou que o acordo continuava vigente, Wilson Santos afirmou que o prazo terminou em 31 de agosto de 2026. O ex-secretário confirmou que a gestão atual prorrogou o instrumento por 60 dias para evitar a interrupção de serviços de saúde.

Questionado sobre alertas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre irregularidades, Figueiredo alegou que a interrupção de serviços colocaria pacientes em risco. Ele declarou que assumiu os riscos das decisões tomadas e que os pareceres técnicos serviam como orientação.

Sobre contratações sem licitação, o ex-secretário afirmou que mudanças em CNPJs e razões sociais de empresas, algumas com mais de 100 sócios, dificultam o controle administrativo. Ele mencionou ter buscado a PGE para prevenir que empresas descumpram contratos e alterem seus dados cadastrais.

A comissão agora pretende solicitar novos esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde sobre a tramitação e prorrogações do acordo. O deputado Wilson Santos informou que requererá a convocação da secretária adjunta de Orçamento e Finanças, Ivone Rosset, como testemunha.