Justiça determina alteração de fachada de comitê eleitoral em Cuiabá

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, ordenou que o candidato a deputado federal Jonildo José de Assis, o Coronel Assis, altere a fachada de seu comitê central em Cuiabá. O imóvel está localizado na Avenida Mato Grosso, no Centro Norte da capital de MT.

A decisão exige que a pintura nas cores verde, amarela, azul e branca, além da identificação eleitoral, seja removida ou coberta. O candidato tem um prazo de 24 horas após a intimação para cumprir a medida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O magistrado fundamentou a liminar ao observar que a pintura ocupa quase toda a fachada, servindo de fundo para a identificação da candidatura. Para a Justiça, a composição visual exposta à via pública não pode ser analisada apenas pela área da placa com nome e número do candidato.

O documento esclarece que o uso isolado das cores nacionais não é irregular. A irregularidade foi identificada na combinação entre a extensão da pintura, a disposição ao redor da identificação eleitoral e a visibilidade do conjunto.

Para regularizar a situação, Coronel Assis deve repintar a superfície de forma uniforme ou utilizar material opaco de cor neutra única. A comprovação da execução deve ocorrer no mesmo prazo de 24 horas.

A Justiça permitiu que a identificação regular do comitê seja mantida, desde que a placa não ultrapasse 4 metros quadrados e não possua efeito visual de outdoor. O candidato foi citado para apresentar defesa em dois dias.

Após a defesa, o processo será enviado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação antes de retornar para análise judicial. A aplicação de sanções eleitorais será avaliada no julgamento do mérito.