Homem vira réu por crime contra a ordem tributária em Cuiabá

Ueslei da Silva Alves tornou-se réu em ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Mato Grosso. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por crimes contra a ordem tributária.

A acusação aponta que o réu, na condição de contribuinte, deixou de repassar valores de tributos que haviam sido cobrados ou descontados em 14 momentos diferentes. O magistrado também determinou que o sigilo dos autos seja retirado.

O MPMT solicita a aplicação da regra de crime continuado, pois as infrações teriam ocorrido de forma sequencial. Caso seja condenada, a pena de detenção, que varia de seis meses a dois anos mais multa, pode ser elevada de um sexto até dois terços.

O juiz fundamentou a decisão afirmando que a denúncia apresenta indícios de autoria e prova da materialidade do crime. Ele destacou que as evidências da investigação são suficientes para iniciar o processo, enquanto a análise de culpa ocorrerá após a instrução.

A decisão judicial não detalha a empresa envolvida, o período das ocorrências, os valores ou qual tributo deixou de ser recolhido.

O acusado será citado para apresentar defesa escrita. De acordo com a lei, a punição para este tipo de crime pode ser extinta se houver o pagamento integral do débito tributário, incluindo multa e juros.