Justiça mantém multa de posto por cartel de etanol em Cuiabá

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido para reduzir a multa de R$ 50 mil aplicada ao Premier Auto Posto Cuiabá. A penalidade é decorrente de condenações por práticas abusivas na venda de etanol na década de 2000, quando o estabelecimento ainda era o posto Castoldi.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o magistrado destacou que o valor da multa já havia sido reduzido anteriormente, saindo de R$ 1,9 milhão para os atuais R$ 50 mil. O juiz considerou que o montante já havia sido examinado e ajustado com base no cumprimento parcial da obrigação.

Além da multa, o juiz aceitou um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para converter outra penalidade em pagamento financeiro. Como o posto não publicou a condenação em veículo de comunicação, foi fixado um valor de R$ 13,3 mil a título de perdas e danos, destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de Mato Grosso.

Com a soma das penalidades, o valor total a ser pago pelo Premier Auto Posto Cuiabá chega a R$ 63,3 mil, montante que poderá sofrer acréscimos de juros e correção monetária. A ação civil pública original foi movida pelo MPMT em 2006, apontando que a empresa praticava preços abusivos na revenda de álcool.

A denúncia do Ministério Público detalhou que, entre agosto e outubro de 2006, houve redução nos preços do combustível nas unidades produtoras, mas o posto não repassou a queda ao consumidor. Relatórios da Agência Nacional do Petróleo indicaram que a empresa comprava o produto por R$ 1,15 e revendia por R$ 1,83, atingindo lucro de 62%.