STJ mantém condenações de advogados por facção criminosa em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos de advogados condenados por integrar organização criminosa no Norte de Mato Grosso. A decisão mantém as penas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para Roberto Luis de Oliveira, Jessica Daiane Marostica e Hingritty Borges Mingotti.

Os profissionais foram alvos da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil em março de 2024. As investigações apontam que o grupo colaborava com lideranças de uma facção, atuando como intermediários entre presos e criminosos em liberdade.

A Polícia Civil detalhou que os advogados teriam enviado relatórios policiais, mandados de prisão em aberto, autos de prisão em flagrante e imagens de operações para integrantes da organização criminosa.

As penas atuais variam entre 4 anos e 1 mês e 4 anos, 9 meses e 5 dias de prisão, todas em regime inicial semiaberto. O TJMT havia reduzido as sentenças iniciais ao retirar a causa de aumento referente à participação de funcionário público.

As defesas questionaram no STJ a validade de provas digitais e a coleta de dados de celulares, pedindo a absolvição ou nova redução das penas. No entanto, a Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não houve omissões ou contradições no julgamento anterior.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, concluiu que os argumentos da defesa não permitiam a reavaliação de provas, procedimento vedado nessa modalidade de recurso. Com isso, as condenações foram mantidas sem alterações.