CPI recomenda anulação de contrato da CS Mobi em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, na Câmara de Cuiabá, concluiu relatório que recomenda a anulação do contrato entre a concessionária e a Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso. Caso o cancelamento não ocorra, a comissão solicitará o ressarcimento dos valores. O documento será enviado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O contrato, firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, tem prazo de 30 anos e impacto financeiro estimado em mais de R$ 1 bilhão. O acordo envolve a operação do estacionamento rotativo urbano, a construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e obras de requalificação no Centro Histórico da capital.

O relatório, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, identificou 40 irregularidades, sendo 12 com indícios de crimes. Foram apontadas falhas graves em todas as etapas da concessão, desde a modelagem até a formalização, incluindo a falta de 34 documentos nos autos do processo.

A investigação destacou a ausência de transparência e a assinatura do contrato sem autorização do ordenador de despesas e sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão avaliou que o processo licitatório não deveria ter ocorrido devido a essas falhas e questionou a capacidade financeira do município para assumir as obrigações.

O vereador Tenente-Coronel Dias afirmou que o contrato previa um teto de R$ 5 milhões para os anos de 2023 e 2024, cerca de R$ 400 mil mensais. Segundo o parlamentar, a gestão do prefeito Abilio Brunini estaria pagando aproximadamente R$ 2 milhões por mês à empresa.

A CPI informou ainda que Emanuel Pinheiro teria quitado apenas três prestações mensais de sua responsabilidade. Durante a apuração, representantes da CS Mobi e uma procuradora do município foram convocados para prestar esclarecimentos, mas não compareceram.