Várzea Grande oferece descontos de até 80% em tributos pelo Refis 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, realiza os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, concede descontos de até 80% em multas e juros para quem realizar o pagamento à vista.

O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários com o Fisco Municipal. Estão incluídos impostos como o ISSQN, o IPTU e o Alvará de Funcionamento, desde que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que o programa permite a regularização da situação fiscal dos contribuintes e auxilia na arrecadação municipal para a manutenção de serviços públicos. Ela ressaltou ainda que a quitação dos débitos possibilita descontos em taxas e impostos municipais.

Além da opção à vista, o Refis 2026 disponibiliza condições de parcelamento com descontos progressivos. A possibilidade de dividir a dívida em até 36 vezes é restrita a débitos que superem o valor de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

Os interessados podem buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.