Justiça determina nomeação de médica aprovada em concurso em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, nomeou a médica identificada pelas iniciais N.M. para atuar como médica homeopata na Secretaria Municipal de Saúde. A medida ocorreu após uma decisão judicial que determinou a reabertura do prazo para a posse da profissional.

A candidata obteve aprovação em concurso público realizado no ano de 2022, com resultado homologado em abril de 2023. A nomeação foi formalizada em documento assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na Gazeta Municipal na sexta-feira, 16 de outubro.

A profissional dispõe de 30 dias, a partir da data de publicação, para apresentar a documentação necessária e comprovar os requisitos do edital. Entre as exigências estão o registro profissional, certidões, documentos pessoais e a realização de exames admissionais.

O envio dos documentos deve ser feito pelo Portal de Serviços do Cidadão da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, é necessário apresentar atestado de sanidade física e mental emitido pela Junta Médica Pericial Oficial do Município.

A posse e o início das atividades dependem da análise documental e da avaliação médica. O descumprimento das exigências ou a ausência dentro do prazo legal podem impedir a profissional de assumir o cargo.

A publicação oficial não detalha as circunstâncias que impediram a posse anterior da candidata, nem os motivos que levaram à intervenção da Justiça.