TSE detalha regras de voto obrigatório e facultativo em Mato Grosso

O Tribunal Superior Eleitoral contabiliza 2.638.230 eleitores aptos a votar em Mato Grosso. Desse total, 2.334.755 possuem voto obrigatório, enquanto 303.475 estão na categoria de voto facultativo, o que significa que a ausência não gera multas ou pendências judiciais.

O voto é opcional para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e cidadãos com 70 anos ou mais. Para a população entre 18 e 69 anos, o comparecimento às urnas é obrigatório.

Eleitores com voto obrigatório que não comparecerem devem apresentar justificativa. O prazo para o primeiro turno termina em 3 de dezembro. Caso ocorra segundo turno em 25 de outubro, a justificativa deve ser feita separadamente, com prazo até janeiro de 2027.

A falta de justificativa gera multa e irregularidade no título. Essa condição pode impedir a obtenção de passaportes, a posse em cargos públicos e a emissão de certidões eleitorais para processos seletivos.

Sobre a biometria, 2.474.297 eleitores em MT já possuem o registro, representando 93,79% do total. Os 163.933 restantes, que equivalem a 6,21%, podem votar normalmente ao apresentar documento oficial com foto.

As regras para quem decide votar, inclusive no grupo do voto facultativo, incluem a proibição de celulares na cabine e a exigência de documento original com foto. É permitido o uso de anotações em papel com os números dos candidatos.

A votação acontece das 7h às 16h no horário de Mato Grosso, seguindo o intervalo das 8h às 17h do horário de Brasília.