MTE detalha motivos para atrasos no seguro-defeso em Mato Grosso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) listou as principais causas que impedem o pagamento do seguro-defeso em Mato Grosso. Entre os problemas mais comuns estão a falta de contribuições previdenciárias, a ausência de comprovação da atividade pesqueira e divergências em dados pessoais.

O órgão realiza o cruzamento de dados do requerimento com bases do Governo Federal. Quando o sistema identifica inconsistências, o trabalhador é notificado. Caso ocorra a notificação, o pescador pode apresentar recurso para provar que cumpre as exigências do benefício.

Em Mato Grosso, as ocorrências frequentes incluem o recolhimento insuficiente à Previdência, a falta do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e a ausência de comprovação da pesca nos meses exigidos. Também são citados erros de CPF ou nome na Receita Federal, falta de inscrição no CadÚnico ou a condição de sócio de empresas.

Entre 1º de setembro e 31 de outubro, foram registrados 6.517 pedidos no estado, dos quais 5.905 pescadores foram habilitados com a primeira parcela paga ou agendada. O MTE informou que a liberação dos 612 requerimentos restantes depende da comprovação das exigências.

Na temporada atual em Mato Grosso, o Ministério processou mais de 1.100 notificações e recursos. O órgão relatou que o tempo médio de análise é inferior a 15 dias e que menos de 100 recursos aguardavam avaliação.

Os pescadores podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital, a plataforma Facilita ou o telefone 158 para atendimento. O prazo para a realização de novos pedidos termina no dia 30 de dezembro para quem está no principal período de defeso em MT.