Mato Grosso amplia incentivo fiscal para etanol anidro

O Governo de Mato Grosso definiu um novo patamar de comercialização de etanol anidro, permitindo que operações elegíveis acessem a faixa de incentivo fiscal de R$ 0,25 por litro. A medida, publicada no Diário Oficial em 4 de novembro, entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2026.

A Resolução nº 279/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) reconhece o patamar mínimo de comercialização em 2,85 bilhões de litros. O valor é 9,62% superior à referência de 2,6 bilhões de litros estabelecida em abril deste ano.

O benefício faz parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e ocorre via crédito outorgado de ICMS. O mecanismo permite que empresas habilitadas utilizem créditos fiscais na apuração do imposto, sem que haja transferência direta de dinheiro do Tesouro estadual.

O setor de biocombustíveis em MT acumulou investimentos de R$ 27 bilhões desde 2017, com previsão de mais R$ 6,8 bilhões até 2028. Atualmente, o estado conta com 19 indústrias de etanol, que geram cerca de 10,7 mil empregos formais.

Para a safra 2026/2027, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) projeta uma produção total de 8,44 bilhões de litros de etanol, considerando cana-de-açúcar e milho. O etanol de milho deve representar 87% desse volume, totalizando 7,33 bilhões de litros.

A expansão industrial também impacta a demanda por grãos, com previsão de consumo de 16,36 milhões de toneladas de milho na safra 2026/2027. Além do combustível, as usinas devem aumentar a produção de óleo de milho e de derivados para alimentação animal, como DDG e DDGS.