Justiça determina fim de discriminação política em empresa de Tangará da Serra

Uma empresa de móveis planejados em Tangará da Serra, Mato Grosso, sofreu uma liminar da Justiça do Trabalho após publicar um vídeo nas redes sociais. No conteúdo, intitulado Código de Cultura da Empresa, havia a orientação para não contratar ou andar com petistas.

A decisão judicial, obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), obriga o estabelecimento e um responsável pelo recrutamento a respeitarem a liberdade de convicção política de candidatos e funcionários. A medida proíbe práticas discriminatórias em seleções, contratações e demissões.

Além da proibição, a Justiça determinou a remoção das publicações e a divulgação de uma retratação nas redes sociais, sob pena de multa. Embora a empresa tenha informado o cumprimento da ordem, o MPT questionou a retratação e solicitou a retirada do vídeo e uma nova manifestação.

O MPT-MT ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O órgão argumenta que a fala estimula a exclusão de profissionais e viola a igualdade de oportunidades. O pedido aguarda julgamento de mérito.

O caso acontece em um contexto de alta nas denúncias de assédio eleitoral em MT. Entre 1º de janeiro e 28 de outubro de 2026, o MPT registrou 61 denúncias no estado, sendo 31 delas concentradas nos três dias após o segundo turno das eleições.

Para combater irregularidades, o órgão instaurou 25 inquéritos civis e expediu 31 recomendações preventivas a órgãos públicos e empregadores no período. O objetivo é assegurar o voto secreto e evitar pressões políticas no ambiente laboral.