TJ extingue punição de empresária em Cuiabá, mas mantém bloqueio de Porsche

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a extinção da punibilidade da empresária Leila Clementina Sinigaglia Daroit. A decisão refere-se a uma ação penal por lavagem de dinheiro ligada à Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, em Cuiabá.

A medida foi tomada após a empresária cumprir um Acordo de Não Persecução Penal, homologado em 2025 pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinava o pagamento de R$ 20 mil. Com a comprovação do pagamento, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte reconheceu que a ré não poderá mais ser punida pelos fatos abrangidos pelo acordo.

Apesar da extinção da punibilidade, a relatora negou o pedido da defesa para desbloquear uma Porsche Cayenne S registrada em nome de Leila. O veículo está apreendido desde fevereiro de 2018 e a magistrada determinou a sua venda antecipada para evitar a desvalorização do patrimônio.

A desembargadora justificou que o cumprimento do acordo não garante a devolução de bens apreendidos nem reconhece a origem lícita do patrimônio. Segundo a magistrada, existem elementos concretos que vinculam o automóvel a recursos supostamente provenientes de crimes.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o veículo teria sido comprado pelo ex-deputado Mauro Luiz Savi com cerca de R$ 208 mil oriundos de supostos crimes de peculato contra a Assembleia Legislativa. O carro teria sido registrado no nome da empresária para ocultar a origem do dinheiro.

A Justiça ressaltou que a ação penal segue em andamento contra os demais acusados, incluindo Mauro Savi, apontado como responsável pelo desvio dos valores utilizados na compra da Porsche.