Juiz de Cuiabá cobra MPE sobre provas em ação contra deputado de MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) defina quais provas ainda são fundamentais para a ação de improbidade contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e outros investigados em Mato Grosso.

O processo, iniciado em 2009, está em fase de instrução. A medida ocorre após mais de um ano de diligências para coletar documentos da Operação Rota Final, que investiga possíveis fraudes em licitações de transporte público intermunicipal na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O magistrado observou que grande parte do material, incluindo quebras de sigilo, buscas e apreensões e procedimentos cautelares, já consta nos autos. No entanto, três inquéritos policiais e uma ação penal ainda não foram incorporados ao processo desde setembro de 2025.

Sobre um inquérito de 2017, foi informado que os autos físicos e a denúncia foram digitalizados e enviados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tramitação eletrônica como ação penal.

Para o juiz, não é razoável prolongar a fase de instrução com a emissão constante de ofícios para localizar documentos que podem ser identificados pelo material já disponível. O MPE deve analisar os processos atuais e verificar a necessidade de novas peças.

Caso um ofício enviado à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT não seja respondido, o MPE terá 15 dias para esclarecer a situação das provas pendentes e a localização dos inquéritos da Operação Rota Final.

O órgão deverá listar individualmente os documentos faltantes necessários para o julgamento ou informar se as provas já juntadas são suficientes, permitindo assim o encerramento da instrução documental.