Rondonópolis cria comissão para elaborar Plano Municipal do Livro e Leitura

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, oficializou por meio do Decreto nº 13.629 a criação de uma comissão temporária para elaborar o Plano Municipal do Livro e Leitura em Mato Grosso. O grupo atuará na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) e contará com representantes da administração, da sociedade civil e dos conselhos de Educação e Cultura.

A comissão terá a responsabilidade de realizar um diagnóstico sobre as bibliotecas e a situação da leitura no município, identificando carências e condições atuais. Para embasar a proposta, o grupo deverá promover consultas públicas e ouvir a população, buscando orientar as ações públicas na valorização de espaços de leitura e formação de leitores.

O grupo será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes. A estrutura inclui dois integrantes da área de Cultura e Juventude da Semecel, com a presença de ao menos um bibliotecário, dois da área de Educação, um representante do Conselho Municipal de Política Cultural, um do Conselho Municipal de Educação e dois membros da sociedade civil ligados à literatura e bibliotecas comunitárias.

Os indicados para as vagas devem ser apresentados em até 15 dias após a publicação do decreto. A função será considerada serviço público relevante, sem remuneração para os participantes. A comissão poderá ainda convidar especialistas e instituições para colaborar, embora esses convidados não possuam direito a voto.

O prazo para a conclusão da proposta é de 180 dias após a instalação, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. O trabalho final consistirá em um documento-base e uma minuta de anteprojeto de lei, que passarão por análise do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Política Cultural.

A elaboração do plano deve seguir as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 e do Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso, criado em 2022. A medida revoga o decreto de 2019 que havia instituído uma comissão anterior sobre o tema.

O decreto não define cronogramas de execução ou valores de investimentos, pontos que poderão ser discutidos durante a fase de elaboração do plano. A iniciativa marca o início da construção de uma política municipal voltada ao setor literário em Rondonópolis.