Indea autoriza home office para servidores em Cuiabá e Mato Grosso

A presidência do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, sediada em Cuiabá, publicou uma portaria que permite o teletrabalho parcial para servidores efetivos da carreira de Defesa Agropecuária e Florestal. A medida, assinada por Emanuele Almeida, é voltada para profissionais designados para julgar processos administrativos em primeira instância.

O regime de home office é limitado a um dia por semana, enquanto as demais atividades de inspeção e fiscalização seguem presenciais. A escolha da data remota depende da aprovação da Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos (CFJP) e das necessidades do serviço.

Para usufruir do benefício, o servidor deve realizar a solicitação via Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos (Sigadoc). O pedido requer autorização da chefia imediata, termo de responsabilidade e um plano individual de trabalho, que terá validade de até um ano.

A principal condição para a manutenção do teletrabalho é a conclusão de no mínimo oito julgamentos de processos administrativos no dia remoto. A CFJP será a responsável por monitorar a produtividade e a qualidade das decisões, levando em conta a complexidade dos casos.

Durante o expediente em casa, o servidor deve estar disponível para contato com a chefia e pronto para convocações presenciais. O plano de trabalho passará por análise da Diretoria Técnica e da CFJP antes da decisão final da Presidência do Indea.

A portaria prevê que o benefício possa ser suspenso ou cancelado se houver descumprimento das metas, desrespeito às normas ou necessidade do serviço.