Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% para quitar dívidas em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, disponibiliza o Mutirão Fiscal para a regularização de débitos municipais. A iniciativa oferece descontos que chegam a 95% sobre multas e juros de mora, com opções de quitação à vista ou parcelamento em até 48 meses.

Para dívidas tributárias, como impostos, o desconto máximo de 95% é aplicado no pagamento à vista, condicionado à quitação do IPTU do exercício atual também em parcela única. Outros pagamentos integrais garantem redução de 90% nos juros e multas.

No caso de débitos não tributários, a redução chega a 50% do valor da penalidade para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até 48 vezes, os descontos variam entre 10% e 35%, dependendo do número de parcelas.

A adesão pode ser realizada de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Cuiabá. O município recomenda que o contribuinte verifique as condições específicas de seu débito antes de fechar a negociação.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, número 490, no bairro Popular. Para este formato, é necessário apresentar documento que comprove o vínculo com o débito ou com o imóvel.