TJMT retoma atendimento ao público em Cuiabá após incidente de segurança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, volta a realizar o atendimento ao público externo na próxima segunda-feira, dia 28. A decisão foi formalizada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 1.370, assinada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, presidente da Corte, após a conclusão de testes e homologação dos sistemas.

A suspensão dos serviços ocorreu no dia 21, quando a instituição retirou do ar sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) devido a um incidente de segurança. O órgão confirmou que logins e senhas criptografadas de usuários da rede foram acessados, o que levou à redefinição de todas as senhas. Não foram encontradas evidências de acesso a decisões judiciais, backups ou dados pessoais de magistrados e servidores.

A Polícia Federal e a Polícia Civil investigam o caso. A PF atua devido à integração de um dos sistemas afetados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a Polícia Civil apura as questões ligadas à infraestrutura própria do Tribunal.

Mesmo com a volta do expediente, os prazos processuais de primeiro e segundo grau, tanto físicos quanto eletrônicos, permanecem suspensos até 30 de setembro. A exceção são os processos de execução penal que utilizam o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os prazos voltarão a correr em 1º de outubro.

Atos de comunicação processual realizados durante a suspensão serão considerados efetuados em 1º de outubro. Já os prazos administrativos seguem suspensos até nova decisão da Presidência.

O TJMT justificou a manutenção da suspensão dos prazos para evitar instabilidades na reabertura dos sistemas e permitir que advogados e partes regularizem o acesso aos autos. A medida visa assegurar a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório.