MP investiga orações em escolas municipais de Cuiabá, MT

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar a prática de orações do Pai-Nosso e outras atividades religiosas em escolas da rede municipal de Cuiabá. A apuração começou após denúncia sobre a EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes, onde alunos eram reunidos na quadra para rezar antes das aulas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação, assinou a Portaria de Inquérito Civil nº 25/2026. O objetivo é verificar se houve violação à diversidade religiosa e à liberdade de crença nas unidades de ensino da capital.

A Secretaria Municipal de Educação afirmou que a oração ocorria durante o acolhimento, mas que a participação não era obrigatória, permitindo que os alunos ficassem no refeitório. Uma vistoria do Núcleo de Diligências do MPMT em outubro confirmou a prática, mas não constatou obrigatoriedade naquela unidade específica.

O Ministério Público decidiu ampliar a investigação para garantir que a situação não se repita em outras escolas da rede. Foi expedida uma recomendação para que a Secretaria de Educação assegure a laicidade do Estado e evite que orações ou cultos sejam instituídos como atividades oficiais, habituais ou obrigatórias.

A recomendação orienta que nenhum estudante seja forçado a participar de manifestações religiosas ou a declarar sua crença para ser dispensado. O órgão pede que alunos que optem por não participar não sofram segregação, constrangimento ou tratamento diferenciado.

A Secretaria Municipal de Educação deverá listar quais escolas realizam orações diariamente, detalhando a frequência, a condução e as medidas para quem não participa. A pasta também deve apresentar normas e orientações internas sobre práticas religiosas nas escolas.

O promotor fundamenta a ação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em decisões do STF. O MPMT determinou a realização de uma audiência extrajudicial para aprofundar a análise técnica e documental do caso.