TJMT propõe programa de aposentadoria incentivada em Cuiabá, MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, solicitou autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai) em Cuiabá. A medida é voltada para os servidores efetivos do Judiciário em MT.

A proposta estabelece que o servidor aderente receba 15% da remuneração mensal por cada ano trabalhado, além de 15% do valor mensal por cada ano que faltaria para atingir a idade limite. O cálculo inclui ainda 100% do valor mensal recebido na data do edital, abrangendo verbas indenizatórias, abono permanência e vale-alimentação.

O Conselho da Magistratura terá a possibilidade de definir, por meio de regulamento, um valor mínimo para a indenização unificada. A idade de 75 anos foi fixada para a aposentadoria compulsória.

Para participar, o servidor não pode estar a menos de um ano de completar 75 anos. Também são impedidos aqueles que possuam condenação ou respondam a processo judicial por improbidade ou processo administrativo disciplinar.

José Zuquim Nogueira justificou que o objetivo é incentivar a aposentadoria de quem já possui os requisitos legais, mas continua na ativa para evitar a perda de verbas recebidas apenas em atividade, como o auxílio-alimentação e o abono de permanência.

O projeto agora depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador Otaviano Pivetta.