Empresários pedem revisão de regras do Habite-se em Cuiabá

Entidades empresariais e a Fecomércio-MT estão organizando um grupo de trabalho e uma audiência com vereadores em Cuiabá, Mato Grosso. O objetivo é debater os efeitos da Lei Complementar nº 608, que trata da dispensa do Habite-se, da Certidão de Conclusão de Obra ou documentos similares para a liberação de atividades de baixo risco.

A legislação prevê a dispensa desses documentos para a emissão, renovação ou alteração de alvarás, mas estabelece exceções e medidas administrativas para casos de irregularidade. O setor produtivo manifestou preocupação com a aplicação dessas normas, especialmente em comércios instalados em prédios antigos que podem ter dificuldade em cumprir as exigências.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, afirmou que a regulamentação traz exigências que podem penalizar estabelecimentos com muitos anos de funcionamento. Ele defendeu a busca por alternativas por meio de um diálogo entre o poder público e os empresários.

Para evitar entraves na emissão de documentos e no funcionamento das empresas, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes do Município, da Câmara Municipal e do setor empresarial. O grupo deve avaliar a aplicação da lei e propor medidas que evitem impactos negativos na economia local.

As ações incluem reuniões com secretarias municipais e a entrega de um abaixo-assinado. Uma audiência com os vereadores de Cuiabá já foi agendada para o dia 8, às 15h, para aprofundar a discussão sobre a legislação na capital.

A presidente da Câmara, Paula Calil, declarou que o Legislativo está disponível para construir soluções junto ao Executivo. O encontro contou com a participação de diretores do Sistema Fecomércio-MT, Sindióptica-MT, Sindieventos-MT e Sincalco-MT, além de outros representantes sindicais.