Prefeita de Várzea Grande veta projeto de lei sobre limpeza digital em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, vetou totalmente o Projeto de Lei nº 199/2026, proposto pelo vereador Alessandro Moreira. A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso nesta sexta-feira, 30 de outubro, anula a criação da Semana Municipal da Limpeza Digital.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal sugeria a realização anual do evento na terceira semana de março. O cronograma incluía a organização de cursos, oficinas, palestras e campanhas educativas focadas no descarte de eletrônicos e no gerenciamento de dados digitais.

Ao fundamentar o veto, a prefeita afirmou que a iniciativa carece de diagnósticos quantitativos e estudos técnicos. Segundo o Executivo, a execução das atividades exigiria planejamento administrativo, infraestrutura, recursos materiais e disponibilidade de profissionais.

A gestão municipal argumentou que as ações educativas e ambientais já estão amparadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela Política Nacional de Educação Ambiental, podendo ser realizadas por meio de políticas públicas já existentes.

A Procuradoria Legislativa indicou que o projeto não possuía inconstitucionalidade nem criava despesas obrigatórias ou novos cargos. No entanto, o órgão recomendou o veto por considerar que a falta de estudos sobre a estrutura necessária feria a economicidade e a eficiência.

O veto integral abrange os oito artigos da Lei Municipal nº 5.598/2026. Agora, a Câmara Municipal de Várzea Grande deve analisar as razões apresentadas pela prefeitura para decidir se mantém ou rejeita a decisão.