Várzea Grande aprova novos salários para médicos e dentistas em MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Complementar nº 5.588/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de médicos, odontólogos e médicos veterinários no município de Mato Grosso. A medida cria tabelas específicas para quem atua 40 horas semanais na Atenção Básica, dentro da Estratégia de Saúde da Família.

A implementação dos novos valores ocorrerá em duas etapas, com início em janeiro de 2027 e a segunda fase em janeiro de 2028. Para a jornada de 40 horas, o salário inicial será de R$ 13.088,48 em 2027, podendo chegar a R$ 32.375,22. Já em 2028, o valor inicial sobe para R$ 14.340,90, com teto de R$ 35.473,16 para quem atingir a Classe E.

Para profissionais com carga horária de 20 horas, os vencimentos em 2027 variarão entre R$ 6.544,24 e R$ 16.187,61. No ano seguinte, a remuneração para essa jornada começará em R$ 7.170,45 e poderá alcançar R$ 17.736,58, dependendo da evolução na carreira.

A progressão entre as classes exigirá intervalo de três anos e comprovação de qualificação, como pós-graduação, residência, mestrado ou doutorado. Servidores efetivos da Atenção Básica também poderão receber adicional de insalubridade de 20% sobre o piso inicial, mediante laudo técnico.

A nova lei extingue, a partir de 1º de janeiro de 2027, o Incentivo Saúde e o Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária (BIPRE). Além disso, as tabelas já incluem a revisão geral anual de 2027 e 2028, não havendo reajustes adicionais nesse período.

A aplicação dos salários está vinculada à disponibilidade de recursos orçamentários, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Profissionais contratados temporariamente receberão os valores da Classe A, nível 1, sem direito às progressões dos servidores efetivos.