Projeto propõe proibir cigarros em presídios de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa, nesta quarta-feira (21), um projeto de decreto legislativo que busca proibir a entrada de cigarros nas unidades prisionais do estado. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani, pretende anular a norma da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) que permite o consumo do produto.

O parlamentar argumenta que a liberação do tabaco pode prejudicar a segurança dos presídios e favorecer a criação de uma economia paralela entre os detentos. Para Cattani, a medida atual facilita o consumo e vai além do tratamento de dependência.

Na justificativa do projeto, o deputado defende que o Estado deve fornecer o tratamento adequado para dependentes de nicotina, mas sem manter mecanismos que incentivem o hábito dentro das prisões. O objetivo é interromper a distribuição controlada aos reeducandos.

Atualmente, as regras da Sejus permitem que cada preso receba até 80 cigarros a cada 15 dias, divididos em quatro carteiras. A norma proíbe o acúmulo de quantidades para tentar controlar a circulação do produto.

O uso é restrito ao período do banho de sol, fora das celas. Para acender os cigarros, cada raio utiliza um único isqueiro comunitário, que fica sob a responsabilidade de um detento específico.

O regulamento vigente prevê a suspensão do benefício por 30 dias em casos de consumo dentro das celas, danos à estrutura prisional ou apreensão de materiais ilícitos durante fiscalizações.

Se a proposta de Cattani for aprovada na Assembleia, o modelo de autorização controlada será substituído por uma proibição total do acesso ao tabaco no sistema penitenciário de Mato Grosso.