Projeto propõe distribuição de absorventes em repartições públicas de Mato Grosso

Um projeto apresentado à Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Valdir Barranco, prevê que repartições públicas de Mato Grosso ofereçam absorventes higiênicos gratuitos. A medida é voltada para servidoras, trabalhadoras e mulheres que buscam atendimento nos órgãos públicos do estado.

A proposta sugere que os produtos sejam disponibilizados preferencialmente nos banheiros ou em locais de fácil acesso. O objetivo é evitar constrangimentos e dificuldades para quem não possui o item no momento da permanência nas repartições, ampliando o acesso à higiene menstrual.

A execução da medida dependerá da disponibilidade financeira e de cada órgão público, que poderá organizar a reposição e a distribuição conforme sua estrutura. O texto do projeto não estabelece a quantidade de absorventes que deve ser oferecida.

A distribuição de absorventes já foi debatida anteriormente em MT. Em 2021, o governador Mauro Mendes vetou um projeto de distribuição em escolas estaduais por falta de estimativa de impacto financeiro. A proposta era de autoria do deputado Silvio Fávero e da deputada Janaina Riva.

Mesmo com o veto, a Lei Estadual nº 11.615/2021 foi promulgada pela Assembleia Legislativa, prevendo cotas mensais para estudantes em escolas estaduais e postos de saúde, embora não haja confirmação de que todas as unidades estejam abastecidas.

Em Várzea Grande, as escolas municipais devem orientar alunas para a retirada de absorventes em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular. A portaria municipal define que a orientação não obriga a Secretaria de Educação a comprar ou distribuir os produtos.