Família de trabalhador morto em Nova Canaã do Norte receberá R$ 500 mil

A Justiça do Trabalho determinou que a viúva e os quatro filhos menores de um trabalhador, morto em acidente em Nova Canaã do Norte, Mato Grosso, recebam indenização por danos morais e pensão mensal. O profissional atuava como rabicheiro e faleceu em agosto de 2023, após ser atingido por uma tora de madeira na Fazenda Aruanã.

A condenação atinge a empresa empregadora, responsável pela exploração e baldeação das toras, e a madeireira que contratou os serviços. A 3ª Vara do Trabalho de Sinop reconheceu a responsabilidade objetiva, pois a atividade expunha o trabalhador a riscos elevados, incluindo a possibilidade de esmagamento de membros e lesões graves, conforme a Análise Preliminar de Risco.

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 200 mil para R$ 500 mil. A relatora, desembargadora Eliney Veloso, aplicou o parâmetro de R$ 100 mil por beneficiário, considerando a gravidade do caso e a perda inesperada do pai e marido.

A decisão também confirmou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços do salário da vítima. O benefício será pago aos filhos até que completem 25 anos de idade. O pedido da família para receber a pensão em parcela única foi negado, seguindo orientações do TST e do próprio TRT.

Os magistrados rejeitaram ainda o pedido para abater valores de seguro de vida da indenização. A desembargadora Eliney Veloso justificou que a dedução só seria possível se o seguro tivesse sido integralmente custeado pelo empregador, o que não ocorreu, já que o contrato foi parcialmente pago pelo trabalhador.